Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

TJ concede ao pai guarda de filha

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Delta Air Lines é condenada por discriminar crianças brasileiras

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos de reforma processual, em número de quatorze - sete que já tramitam no Congresso Nacional e sete que serão enviados pelo governo.

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Das medidas cautelares às ações judiciais: quando a relação familiar se rompe

Havendo o risco de dilapidação do patrimônio familiar é feito o bloqueio dos bens e a nomeação de depositário, podendo ser o requerido e o requerente ao mesmo tempo.

STJ nega habeas-corpus a funcionário público acusado de molestar enteado

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Paraná por terem praticado o delito de atentado violento ao pudor contra a criança W., filho de J.